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Dra. Erica Albuquerque
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Artigos (4)
Notícias (15)
Dra. Erica Albuquerque
Notícia ·
há 8 anos
Locação Comercial: ao locador cabe entregar ao imóvel em estado de servir e ao uso que se destina
A locação de imóvel urbano pode ser destinada para uso residencial (artigo 46 e 47 da Lei 8.245 /1991), para temporada (artigo 48 a 50 da Lei 8.245 /91) e para uso comercial (artigo 51 a 57 da Lei...
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Dra. Erica Albuquerque
Notícia ·
há 8 anos
União estável de tio com sobrinha e uso de patente de telefonia nos destaques
Um pedido de vista suspendeu julgamento de recurso em mandado de segurança no qual a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar a possibilidade de uma bancária, que alega ter...
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Dra. Erica Albuquerque
Notícia ·
há 8 anos
Guarda compartilhada é negada em caso de desentendimento dos pais, segundo o STJ
Sabe-se que a guarda compartilhada é o instituto prevalente e priorizado em âmbitos dos Tribunais, porém, tal posicionamento está sendo relativizado, o que pode averiguar pelo entendimento recente da...
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Dra. Erica Albuquerque
Notícia ·
há 8 anos
As instituições financeiras são obrigadas a fornecerem, em 10 dias, recibo após a quitação dos débitos
A Lei 13.294 /2016 entrará em vigor no dia 05/09/2016 que obriga as instituições financeiras de fornecerem recibos no prazo de 10 dias úteis, quando requerido por interessado. Conta-se o prazo da...
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Dra. Erica Albuquerque
Notícia ·
há 8 anos
Babá demitida tem direito à visitação da criança?
Por Fábio Toledo Antes de responder a pergunta vamos ao relato do menor ao Conselho Tutelar sobre a babá: “…Me colocava para dormir…colocava minha comida…me dava carinho… sempre em reuniões na...
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Dra. Erica Albuquerque
Notícia ·
há 8 anos
Gestante que perdeu o bebê por queda em ônibus tem direito ao DPVAT
A empresa Companhia Mutual de Seguros terá de pagar a um casal o seguro DPVAT , do qual é responsável, em razão de acidente que acabou causando a perda do bebê da mulher. Decisão é do juízo da 4ª...
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Dra. Erica Albuquerque
Artigo ·
há 8 anos
Não é possível presumir vínculo empregatício de corretor de imóveis
A juíza do Trabalho Flávia Alves Mendonça Aranha, titular da 57ª vara do RJ, julgou improcedente ação do MPT contra uma corretora de imóveis, argumentando que a profissão de corretor de imóveis tem...
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Dra. Erica Albuquerque
Notícia ·
há 8 anos
Jogo de tabuleiro com publicidade infantil deixará de ser vendido no Brasil
A fábrica de brinquedos Hasbro deixará de vender a partir do ano que vem o jogo Monopoly Império, denunciado ao MP/SP pelo Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana. O jogo contém logotipos de 22...
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Dra. Erica Albuquerque
Notícia ·
há 8 anos
Noiva será indenizada por receber vestido fora do molde contratado
A 3ª Turma Recursal do TJDFT julgou procedente pedido de indenização de consumidora que alugou vestido para o seu casamento, mas este lhe foi entregue impróprio ao uso, caracterizando defeito na...
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Dra. Erica Albuquerque
Notícia ·
há 8 anos
Aparelhos para leitura de livros digitais não têm imunidade tributária
A 4ª turma do TRF da 3ª região negou pedido da Saraiva e da Siciliano de extensão aos e-readers, aparelhos para leitura de livros digitais, da inexigibilidade de Pis e Cofins concedida para o papel...
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