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29 de Janeiro de 2022

Jogo de tabuleiro com publicidade infantil deixará de ser vendido no Brasil

Após denúncia do Instituto Alana, MP firmou TAC com a fabricante.

Dra. Erica Albuquerque, Advogado
há 6 anos

A fábrica de brinquedos Hasbro deixará de vender a partir do ano que vem o jogo Monopoly Império, denunciado ao MP/SP pelo Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana.

O jogo contém logotipos de 22 marcas e é destinado a crianças com mais de 8 anos. Nele, o jogador negocia grandes marcas como Coca-Cola, McDonald's, Samsung e Xbox. Vence quem acumular a maior fortuna. Além do tabuleiro, o jogo vem com peças inspiradas em produtos das marcas citadas, como um saquinho de batatas fritas do McDonald's e uma garrafa de Coca-Cola.

O caso teve inicio em abril de 2014 quando o Criança e Consumo identificou abusos no jogo. Dois meses depois da denúncia, a Promotoria de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e Juventude instaurou inquérito para investigar a estratégia de comunicação mercadológica da empresa Hasbro.

No primeiro semestre de 2015, a Hasbro e o MP firmaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) que obriga a empresa a não importar mais o produto, escoar todo o estoque restante até o próximo dia 31 de dezembro e cessar a comercialização e/ou distribuição do jogo no Brasil a partir de 2016. Caso não cumpra o acordo, a empresa poderá ser multada.

Fonte: Migalhas

2 Comentários

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Não entendo a cultura do Ministério Público de ser sempre tão enérgico em seus notórios TAC's. Ao meu ver, muitas vezes não fazem justiça. Não bastava que fosse majorada a idade mínima de recomendação do jogo de tabuleiro? Na TV o conteúdo é bem mais prejudicial do que um jogo de tabuleiro com marcas famosas. A violência, o sexo e as drogas estão todos dias nas novelas, mas o lesivo é a marca da coca-cola estampada em um jogo de tabuleiro? Tanta coisa para empreender trabalho em benefício da coletividade, e nos deparamos com um absurdo desse, sem qualquer razoabilidade. A realidade é que as empresas, pressionadas, temem ações judiciais e prejuízos imateriais à marca, e optam por celebrar TAC, normalmente acompanhados de cláusulas como a que vemos na reportagem, um ato que já nasce nulo. continuar lendo

É mais fácil brigar com a Hasbro do que com a Globo... continuar lendo